A declaração anual do MEI parece um bicho de sete cabeças, mas é mais simples do que parece.
Todo ano, milhões de microempreendedores precisam entregar a DASN-SIMEI para ficar em dia.
Neste guia, você aprende o passo a passo para fazer sua declaração sem erro e com tranquilidade.
O que é a declaração anual do MEI
A declaração anual do MEI é um documento obrigatório para todos os microempreendedores individuais. Ela serve para informar à Receita Federal o total da receita bruta que você faturou no ano anterior, ou seja, tudo o que você vendeu de produtos ou prestou de serviços.
Essa declaração é chamada oficialmente de DASN-SIMEI, que significa Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. É diferente do pagamento mensal do DAS, que você faz todo mês. A DASN-SIMEI é um resumo de todo o seu movimento financeiro anual.
Mesmo que você não tenha faturado nada, ou seja, sua empresa ficou parada, a declaração anual do MEI ainda é obrigatória. Não entregar pode trazer problemas, como ficar com o CNPJ irregular e não conseguir emitir notas fiscais ou acessar benefícios.
Qual o prazo e o que acontece se atrasar
O prazo para enviar a declaração anual do MEI é sempre o mesmo: até o dia 31 de maio de cada ano. Essa declaração se refere ao faturamento que você teve no ano anterior.
Por exemplo, a declaração que você faz até 31 de maio de 2026 é sobre tudo o que você faturou em 2025. É importante ficar atento, pois a declaração já fica disponível para preenchimento a partir de janeiro.
Se você perder o prazo e não entregar a DASN-SIMEI, seu CNPJ pode ficar irregular. Isso significa que você não conseguirá gerar os boletos mensais (DAS), emitir notas fiscais, pedir empréstimos ou participar de licitações. Além disso, você pode ser multado.
⚠️ Atenção: A multa por atraso na entrega da declaração anual do MEI (MAED) é de 2% ao mês sobre os tributos devidos, limitada a 20% do valor total. O valor mínimo da multa é de R$ 50. Se você entregar a declaração de forma espontânea, ou seja, antes de ser notificado, pode ter uma redução de 50% no valor da multa.
Como fazer a declaração passo a passo
Fazer a declaração anual do MEI é um processo simples e gratuito. Você pode fazer tudo pela internet, do seu celular ou computador. Siga o passo a passo com atenção para não cometer erros.
1Acesse o Portal do Simples Nacional
O primeiro passo é entrar no Portal do Simples Nacional. Você pode pesquisar no Google por “Portal do Simples Nacional MEI declaração anual” ou ir diretamente no site oficial do governo. Lá, procure pela opção de Declaração Anual.
2Informe seu CNPJ
Na página da declaração, você precisará informar o número do seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Digite os 14 números sem pontos ou barras e clique em continuar. Se ainda não tem um CNPJ, veja como tirar o CNPJ de graça pela internet.
3Selecione o ano da declaração
Escolha o Ano-Calendário a que a declaração se refere. Lembre-se que é sempre o ano anterior. Por exemplo, em 2026, você declara o faturamento de 2025. Se for sua primeira declaração, pode aparecer a opção de “Situação Especial” para o ano de abertura do MEI.
4Informe a receita bruta total
Aqui você vai preencher o valor total da sua receita bruta. É a soma de todas as suas vendas e serviços prestados no ano, sem tirar nenhuma despesa. O sistema vai pedir para você separar a receita de comércio/indústria da receita de serviços. Se você vende produtos e presta serviços, preencha os dois campos.
5Confirme se teve empregado
O sistema vai perguntar se você teve empregado no período da declaração. Se você contratou alguém, mesmo que por pouco tempo, marque “Sim”. Caso contrário, marque “Não”. O MEI pode ter no máximo um funcionário contratado.
6Revise e transmita a declaração
Antes de finalizar, confira todos os dados que você preencheu. Veja se os valores estão corretos e se o ano-calendário é o certo. Se estiver tudo OK, clique em “Transmitir” ou “Enviar”. Guarde o comprovante da declaração, pois ele é a prova de que você cumpriu sua obrigação.
Você pode acessar o Portal do Simples Nacional diretamente por este link: Portal do Empreendedor. Lembre-se que todo o processo é gratuito e não exige o pagamento de nenhuma taxa extra para ser feito.
Como calcular a receita bruta do ano
Calcular a receita bruta é um dos pontos mais importantes da declaração anual do MEI. A receita bruta é a soma de todo o dinheiro que entrou no seu negócio através de vendas de produtos ou prestação de serviços, sem tirar nenhuma despesa.
Para facilitar esse cálculo, é fundamental que você mantenha um controle diário ou mensal do seu faturamento. O ideal é usar o Relatório Mensal de Receitas Brutas, que é um documento simples onde você anota suas vendas.
Além do relatório, guarde também todas as notas fiscais que você emitiu e recebeu. Elas servem como comprovante e ajudam a conferir os valores. Mesmo que você não emita nota fiscal para pessoa física, é preciso registrar todas as vendas.
Some o valor total de todas as vendas de produtos e serviços que você realizou de janeiro a dezembro do ano anterior. Esse será o valor que você vai preencher na DASN-SIMEI.
Lembre-se que o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil. Se você ultrapassar esse valor, precisará tomar algumas providências, como pagar um DAS complementar e, em alguns casos, desenquadrar-se do MEI e se tornar uma Microempresa.
Erros comuns que geram problema com a Receita
Mesmo sendo um processo simples, alguns erros na declaração anual do MEI podem trazer dor de cabeça. Fique atento a estes pontos para evitar problemas com a Receita Federal:
Outro erro comum é não saber como abrir um MEI passo a passo corretamente desde o início, o que pode levar a confusões nas obrigações futuras. Manter a organização e a atenção aos detalhes é a melhor forma de evitar problemas e manter seu negócio regularizado.
Dúvidas frequentes sobre a declaração do MEI
Muitos microempreendedores têm perguntas parecidas quando chega a hora de fazer a declaração anual. Reunimos aqui as respostas para as dúvidas mais comuns.
ℹ️ Importante: Este conteúdo é independente e meramente informativo. Não temos relação, afiliação, patrocínio ou controle sobre as instituições, programas ou plataformas citadas. Para informações oficiais, consulte sempre os canais das entidades envolvidas.
Fazer a declaração anual do MEI é uma parte importante para manter seu negócio regularizado e evitar problemas. Com as informações certas e atenção aos prazos, você consegue cumprir essa obrigação com tranquilidade.
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