Menos peso na conta de luz, mais dignidade para sua família
O programa Luz do Povo nasceu para resolver um problema real: milhões de famílias brasileiras comprometendo parte significativa da renda com a conta de energia — ou sendo obrigadas a cortar o uso de eletricidade por falta de dinheiro.
Isenção total: o fim da conta de luz para quem mais precisa
Para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo que consomem até 80 kWh por mês, a mudança é direta: a fatura de energia elétrica vai a zero. A isenção é garantida pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e pelo arcabouço jurídico da Lei nº 10.438/2002, que institui a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Na prática, o programa reconhece que energia elétrica não é luxo — é necessidade básica. Geladeira ligada para guardar alimentos, chuveiro quente para o banho dos filhos, luz acesa para estudar à noite: são itens essenciais que o Luz do Povo protege para as famílias mais vulneráveis do país.
Desde julho de 2025, quando o programa entrou em vigor, mais de 17 milhões de famílias já foram contempladas com o benefício em todo o Brasil.
Descontos progressivos para quem consume mais
Para as famílias que consomem acima de 80 kWh por mês, o Luz do Povo mantém um sistema de descontos progressivos por faixa de consumo. Quanto menor o consumo acima da faixa isenta, maior o percentual de desconto — garantindo que a conta continue significativamente mais barata do que a tarifa convencional paga pelo restante da população.
Esse modelo progressivo é especialmente importante para famílias com mais membros ou com pessoas que precisam de equipamentos de saúde em casa, como aparelhos de respiração, cadeiras de rodas elétricas ou outros dispositivos essenciais — que naturalmente elevam o consumo acima das faixas mais baixas.
O que é o Luz do Povo e por que ele importa para você
O Luz do Povo é um programa do Governo Federal que reestruturou completamente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Criado pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ele foi desenhado com um objetivo central: garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de forma justa e acessível.
A operacionalização do programa é feita pelas distribuidoras de energia elétrica, que fazem o cruzamento automático entre os dados do CadÚnico e sua base de clientes. A fiscalização é responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Isso significa que não existe inscrição separada: se você tem direito, o desconto já deveria estar aparecendo na sua conta.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o programa foi ampliado com um novo desconto social. Famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo inscritas no CadÚnico que consomem até 120 kWh por mês passaram a ter direito a um abatimento de cerca de 11,8% na tarifa. A expectativa do governo é alcançar mais 7 milhões de famílias com essa nova faixa de benefício.
O programa é baseado em legislação sólida e representa uma das maiores reformas do setor elétrico voltadas à inclusão energética nos últimos anos — colocando o Brasil em linha com o princípio de que energia elétrica é um direito social, não um privilégio.
Sua conta de luz pode ser muito menor do que é hoje
Se você está no CadÚnico e ainda não viu o desconto na sua conta, pode ser que o cadastro esteja desatualizado ou que o endereço registrado não esteja vinculado à sua unidade consumidora. Mantenha o CadÚnico em dia e verifique com a sua distribuidora se o benefício está sendo aplicado corretamente. O guia completo explica o passo a passo para confirmar e acionar o desconto.
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