A FGV disponibiliza 24 cursos gratuitos de direito para advogados, estudantes, profissionais de empresas e qualquer pessoa que lida com questões jurídicas.
Desde legislação básica até temas especializados como direito penal econômico, ambiental e compliance, a FGV oferece educação jurídica de alta qualidade sem custo.
Conheça os 24 cursos gratuitos da FGV em Direito: tributário, penal, ambiental, compliance, consumidor e muito mais:
Gratuito
🏭 Direito
Direito penal e econômico
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
2 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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Avaliações
+43.750
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Apresenta os conceitos básicos do direito penal econômico, suas aplicações no combate a crimes financeiros e corporativos.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Finanças públicas
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
2 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+18.437
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Aborda os fundamentos das finanças públicas brasileiras, incluindo o orçamento público, tributação e gasto público.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Negociação e formação do contrato
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
5 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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Avaliações
+53.157
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Ensina as principais etapas da negociação contratual e os fundamentos jurídicos da formação de contratos no direito civil brasileiro.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Direito tributário
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
2 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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Avaliações
+34.373
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Introduz os conceitos fundamentais do direito tributário brasileiro, abrangendo tributos, competências e as relações entre contribuinte e fisco.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Introdução à ética e à inovação responsável com dados
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
12 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+8.765
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Examina os dilemas éticos do uso de dados pessoais e inteligência artificial, com foco na LGPD e na responsabilidade das organizações.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Aspectos gerais das licitações e contratações
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
8 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+7.316
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Apresenta o regime jurídico das licitações públicas no Brasil, incluindo modalidades, fases do processo e a nova Lei de Licitações.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Origem e evolução histórica do compliance
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
6 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+1.668
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Apresenta o conceito de compliance, sua evolução histórica e os principais marcos legais que moldaram as práticas de conformidade no Brasil.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Princípios do direito ambiental
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
7 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+4.302
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Introduz os fundamentos do direito ambiental, abordando a Política Nacional de Meio Ambiente e os principais princípios que regem a proteção ambiental no Brasil.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Introdução à sociedade por ações
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
6 horas
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100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+1.580
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Apresenta a estrutura jurídica da sociedade por ações (S.A.), seus órgãos, tipos de ações e as relações entre acionistas.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Noções introdutórias do novo código de processo civil
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
12 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+11.861
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Apresenta os principais conceitos e mudanças trazidas pelo CPC de 2015, com foco nos novos institutos, prazos e procedimentos.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Visão geral das relações de trabalho
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
6 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+4.916
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Fornece uma panorama das relações de trabalho no Brasil, abordando a CLT, contratos de emprego e as modalidades de vínculo trabalhista.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Regulação da inteligência artificial
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
1 hora
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+3.665
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Aborda o panorama regulatório da inteligência artificial no mundo, analisando os marcos legais vigentes e os debates em curso no Brasil.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Regulação da transformação digital
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
1 hora
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+1.044
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Apresenta os instrumentos regulatórios que afetam a transformação digital das empresas e do Estado, como LGPD, Marco Civil e regulações setoriais.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Pressupostos da responsabilidade civil
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
10 horas
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+3.712
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Explora os elementos constitutivos da responsabilidade civil no direito brasileiro, incluindo dano, nexo causal e culpa.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Introdução à sociedade limitada
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
4 horas
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Modalidade
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+1.372
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Apresenta a estrutura jurídica da sociedade limitada, a forma mais comum de organização empresarial no Brasil.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Gratuito
🏭 Direito
Ideação de uma startup: principais aspectos legais
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
6 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+1.053
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Orienta empreendedores sobre os principais aspectos jurídicos na criação de uma startup, incluindo escolha de estrutura societária e proteção intelectual.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Direito das mudanças climáticas na prática judiciária
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
20 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+4.818
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Explora como o direito das mudanças climáticas se desenvolve na prática judiciária brasileira e internacional.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Princípios dos contratos internacionais
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
9 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+490
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Apresenta os princípios fundamentais que regem os contratos internacionais, com foco nos Princípios UNIDROIT e Convenção de Viena.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Fundamentos do compliance trabalhista
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
8 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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+1.143
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Apresenta os fundamentos do compliance trabalhista, como as empresas devem estruturar controles de conformidade nas relações de emprego.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Princípios do direito sindical e dos conflitos coletivos de trabalho
FGV Educação Executiva
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⏰
Carga Horária
14 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+1.685
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Examina os princípios do direito sindical brasileiro, as formas de negociação coletiva e os mecanismos de solução de conflitos coletivos.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Pressupostos e elementos do dissídio coletivo de natureza econômica
FGV Educação Executiva
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Carga Horária
5 horas
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Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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+240
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Analisa os pressupostos e elementos do dissídio coletivo econômico, explicando o processo perante a Justiça do Trabalho.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Introdução à jurimetria
FGV Educação Executiva
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⏰
Carga Horária
26 horas
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💻
Modalidade
100% Online
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Avaliação
4.9 / 5.0
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Avaliações
+2.197
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Apresenta a jurimetria como campo de aplicação da estatística ao direito, com foco em análise quantitativa de decisões judiciais.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Direito de família
FGV Educação Executiva
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⏰
Carga Horária
2 horas
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Modalidade
100% Online
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⭐
Avaliação
5.0 / 5.0
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Avaliações
+67.204
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Apresenta os institutos fundamentais do direito de família brasileiro, incluindo casamento, união estável, pátrio poder e divórcio.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Gratuito
🏭 Direito
Introdução às relações de consumo e aos direitos básicos
FGV Educação Executiva
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⏰
Carga Horária
5 horas
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💻
Modalidade
100% Online
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Avaliação
5.0 / 5.0
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Avaliações
+45.739
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Apresenta o Código de Defesa do Consumidor, os direitos básicos dos consumidores e as relações de consumo no Brasil.
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🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Por que estudar Direito
O ambiente regulatório brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com legislação que abrange desde direito civil até direito ambiental, passando por compliance e tributação. Entender as leis é indispensável para gestores, empreendedores, profissionais de RH, operações e muitas outras áreas.
Além disso, estudar com a FGV oferece a segurança de uma instituição reconhecida nacionalmente. A FGV é uma fundação privada, sem fins lucrativos, fundada em 1944, com presença em diversas cidades do Brasil e reputação consolidada no ensino superior e executivo.
Com 24 cursos disponíveis nesta área, a FGV oferece opções para quem está começando e para quem já tem experiência e quer aprofundar conhecimentos específicos. Você pode fazer um único curso ou uma sequência de cursos para criar um programa de desenvolvimento personalizado.
Os certificados e declarações da FGV têm peso no mercado. Empregadores reconhecem a qualidade dos cursos, e incluir uma certificação FGV em seu currículo demonstra compromisso com aprendizado contínuo e desenvolvimento profissional.

Como se inscrever em um curso gratuito da FGV
O processo de inscrição é simples e pode ser feito diretamente pelo botão de cada curso nesta página. Você pode se inscrever em quantos cursos quiser, sem limite. A plataforma permite gerenciar múltiplas inscrições, então não se preocupe em ter que escolher apenas um.
Alguns cursos têm turnos diferentes ou oferecimentos em períodos específicos, mas a maioria está aberta o tempo todo. Se uma inscrição estiver fechada, você pode se colocar em fila de espera e receberá uma notificação quando novas inscrições abrirem.
Depois de confirmar a inscrição, você receberá um email com instruções de acesso. Faça login na plataforma e comece a acessar as aulas e materiais do seu curso. Você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, fazer download de PDFs e materiais complementares, e participar de fóruns de discussão com outros alunos.
O que você recebe ao concluir
Ao completar um curso gratuito da FGV e atingir a nota mínima (7,0) no pós-teste, você recebe uma declaração de participação digital emitida pela plataforma FGV.
🎓 Declaração de conclusão: todos os cursos gratuitos da FGV emitem uma declaração de participação para quem tirar nota igual ou superior a 7,0 no pós-teste. A declaração pode ser baixada diretamente pela plataforma.
A declaração é emitida em formato PDF e pode ser baixada imediatamente após atingir a nota mínima. Ela traz o nome completo do curso, a carga horária, a data de conclusão e a assinatura digital da FGV Educação Executiva. Você pode compartilhar o certificado digitalmente, imprimir em papel, adicionar ao LinkedIn ou incluir em seu portfólio profissional.
Muitos profissionais usam os certificados FGV para complementar suas credenciais em processos de seleção, promoção ou reposicionamento profissional. Empregadores valorizam o aprendizado contínuo e a dedicação demonstrada pelo aluno que completou um curso de qualidade da FGV.
ℹ️ Importante: Este conteúdo é independente e meramente informativo. Não temos relação, afiliação, patrocínio ou controle sobre a FGV ou qualquer instituição citada. Para informações oficiais, consulte sempre os canais da instituição.