Cursos gratuitos FGV de direito

A FGV disponibiliza 24 cursos gratuitos de direito para advogados, estudantes, profissionais de empresas e qualquer pessoa que lida com questões jurídicas.

Desde legislação básica até temas especializados como direito penal econômico, ambiental e compliance, a FGV oferece educação jurídica de alta qualidade sem custo.

Conheça os 24 cursos gratuitos da FGV em Direito: tributário, penal, ambiental, compliance, consumidor e muito mais:

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Gratuito
🏭 Direito

Direito penal e econômico

FGV Educação Executiva

Carga Horária
2 horas
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Modalidade
100% Online
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4.9 / 5.0
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+43.750

Apresenta os conceitos básicos do direito penal econômico, suas aplicações no combate a crimes financeiros e corporativos.

🎓 O que você vai aprender
  Fundamentos do direito penal econômico
  Principais crimes corporativos e suas sanções
  A relação entre direito penal e mercado financeiro
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Direito penal econômico
• Conceito e âmbito de aplicação
• Principais tipos de crimes
• Responsabilidade penal da empresa
🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
🎉 Inscrição gratuita e aberta
Sem processo seletivo. Basta preencher a ficha de inscrição.
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Finanças públicas

FGV Educação Executiva

Carga Horária
2 horas
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Modalidade
100% Online
Avaliação
4.9 / 5.0
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+18.437

Aborda os fundamentos das finanças públicas brasileiras, incluindo o orçamento público, tributação e gasto público.

🎓 O que você vai aprender
  Conceitos de orçamento público no Brasil
  Receitas e despesas do setor público
  Fundamentos da lei de responsabilidade fiscal
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Finanças públicas
• Orçamento público
• Receitas e tributação
• Equilíbrio fiscal
🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Negociação e formação do contrato

FGV Educação Executiva

Carga Horária
5 horas
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4.9 / 5.0
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+53.157

Ensina as principais etapas da negociação contratual e os fundamentos jurídicos da formação de contratos no direito civil brasileiro.

🎓 O que você vai aprender
  Etapas da negociação contratual
  Requisitos jurídicos para a formação válida de contratos
  Princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Negociação
• Fases pré-contratuais
• Técnicas de negociação
• Boa-fé na tratativa
📌 Módulo 2 — Formação do contrato
• Proposta e aceite
• Elementos essenciais do contrato
• Nulidades e anuãncia
🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Direito tributário

FGV Educação Executiva

Carga Horária
2 horas
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100% Online
Avaliação
4.9 / 5.0
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+34.373

Introduz os conceitos fundamentais do direito tributário brasileiro, abrangendo tributos, competências e as relações entre contribuinte e fisco.

🎓 O que você vai aprender
  Conceito e classificação dos tributos brasileiros
  Competência tributária da União, Estados e Municípios
  Relação jurídica entre contribuinte e fisco
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Fundamentos do direito tributário
• Conceitos e classificação
• Competência tributária
• Obrigação e lançamento
🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
📄 Declaração de conclusão
Nota igual ou maior que 7,0 no pós-teste dá direito a emitir uma declaração de participação pelo sistema.
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Introdução à ética e à inovação responsável com dados

FGV Educação Executiva

Carga Horária
12 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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+8.765

Examina os dilemas éticos do uso de dados pessoais e inteligência artificial, com foco na LGPD e na responsabilidade das organizações.

🎓 O que você vai aprender
  Fundamentos da ética no uso de dados
  O que é e como funciona a LGPD
  Responsabilidades das organizações no uso de IA
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Ética e dados
• Privacidade e dados pessoais
• LGPD: conceitos fundamentais
• Direitos dos titulares
📌 Módulo 2 — Inovação responsável
• IA e vieses algorítmicos
• Responsabilidade das empresas
• Casos práticos de uso ético
🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
📄 Declaração de conclusão
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Aspectos gerais das licitações e contratações

FGV Educação Executiva

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8 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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+7.316

Apresenta o regime jurídico das licitações públicas no Brasil, incluindo modalidades, fases do processo e a nova Lei de Licitações.

🎓 O que você vai aprender
  Modalidades e princípios das licitações públicas
  Fases do processo licitatório
  Principais mudanças da nova Lei de Licitações
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Fundamentos de licitações
• Princípios e bases legais
• Modalidades licitatórias
• Dispensa e inexigibilidade
📌 Módulo 2 — Processo licitatório
• Fases editalícias
• Julgamento e homologação
• Contratos administrativos
🌟 Para quem é este curso
Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Origem e evolução histórica do compliance

FGV Educação Executiva

Carga Horária
6 horas
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4.9 / 5.0
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+1.668

Apresenta o conceito de compliance, sua evolução histórica e os principais marcos legais que moldaram as práticas de conformidade no Brasil.

🎓 O que você vai aprender
  O que é compliance e por que surgiu
  Evolução histórica e marcos legais do compliance
  Aplicações do compliance em empresas brasileiras
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — O que é compliance
• Conceito e princípios
• História do compliance nos EUA e Europa
• O compliance no Brasil
📌 Módulo 2 — Marcos legais
• Lei Anticorrupção (12.846/2013)
• Leis setoriais de conformidade
• Estrutura de um programa de compliance
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Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Princípios do direito ambiental

FGV Educação Executiva

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7 horas
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4.9 / 5.0
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+4.302

Introduz os fundamentos do direito ambiental, abordando a Política Nacional de Meio Ambiente e os principais princípios que regem a proteção ambiental no Brasil.

🎓 O que você vai aprender
  Princípios fundamentais do direito ambiental
  A Política Nacional de Meio Ambiente
  Responsabilidade ambiental e licenciamento
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Direito ambiental
• Conceito e evolução
• Política Nacional de Meio Ambiente
• Instrumentos de proteção ambiental
📌 Módulo 2 — Responsabilidade e prática
• Responsabilidade civil ambiental
• Licenciamento ambiental
• Direito penal ambiental
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Introdução à sociedade por ações

FGV Educação Executiva

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6 horas
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4.9 / 5.0
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+1.580

Apresenta a estrutura jurídica da sociedade por ações (S.A.), seus órgãos, tipos de ações e as relações entre acionistas.

🎓 O que você vai aprender
  Estrutura jurídica da sociedade por ações
  Tipos de ações e direitos dos acionistas
  Órgãos da S.A.: assembleia, diretoria e conselho
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Sociedade por ações
• Conceito e histórico
• Tipos de S.A.
• Constituição e capital social
📌 Módulo 2 — Órgãos e ações
• Tipos de ações
• Direitos dos acionistas
• Assembleia geral e administração
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Advogados, estudantes de direito, gestores e profissionais que lidam com questões jurídicas no trabalho.
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Noções introdutórias do novo código de processo civil

FGV Educação Executiva

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12 horas
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5.0 / 5.0
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+11.861

Apresenta os principais conceitos e mudanças trazidas pelo CPC de 2015, com foco nos novos institutos, prazos e procedimentos.

🎓 O que você vai aprender
  Principais mudanças do novo CPC
  Novos prazos e procedimentos processuais
  Princípios fundamentais do processo civil atual
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Novo CPC — visão geral
• Contexto e princípios
• Principais inovações
• Competência e partes
📌 Módulo 2 — Procedimentos e recursos
• Fase de conhecimento
• Recursos e execução
• Meios alternativos de solução
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Visão geral das relações de trabalho

FGV Educação Executiva

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6 horas
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5.0 / 5.0
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+4.916

Fornece uma panorama das relações de trabalho no Brasil, abordando a CLT, contratos de emprego e as modalidades de vínculo trabalhista.

🎓 O que você vai aprender
  Estrutura das relações de trabalho no Brasil
  Principais direitos e deveres no contrato de emprego
  Modalidades de vínculo trabalhista e terceirização
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — CLT e contrato de trabalho
• Elementos do contrato de emprego
• Modalidades de contratação
• Direitos trabalhistas básicos
📌 Módulo 2 — Relações coletivas
• Sindicatos e negociação coletiva
• Greve e conflitos coletivos
• Terceirização e tendências
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Regulação da inteligência artificial

FGV Educação Executiva

Carga Horária
1 hora
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4.9 / 5.0
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+3.665

Aborda o panorama regulatório da inteligência artificial no mundo, analisando os marcos legais vigentes e os debates em curso no Brasil.

🎓 O que você vai aprender
  O marco regulatório de IA no Brasil e no mundo
  Riscos e responsabilidades no uso de sistemas de IA
  Princípios de governança algorítmica
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Regulação da IA
• Por que regular a IA?
• Regulamento europeu de IA
• Projeto de lei brasileiro
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Regulação da transformação digital

FGV Educação Executiva

Carga Horária
1 hora
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4.9 / 5.0
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+1.044

Apresenta os instrumentos regulatórios que afetam a transformação digital das empresas e do Estado, como LGPD, Marco Civil e regulações setoriais.

🎓 O que você vai aprender
  O Marco Civil da Internet e seus impactos
  LGPD e seus reflexos na transformação digital
  Regulações setoriais para mercados digitais
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Regulação digital
• Marco Civil da Internet
• LGPD e plataformas digitais
• Regulação de mercados digitais
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Pressupostos da responsabilidade civil

FGV Educação Executiva

Carga Horária
10 horas
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4.9 / 5.0
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+3.712

Explora os elementos constitutivos da responsabilidade civil no direito brasileiro, incluindo dano, nexo causal e culpa.

🎓 O que você vai aprender
  Os elementos da responsabilidade civil: dano, nexo, culpa
  Responsabilidade civil objetiva e subjetiva
  Aplicações da responsabilidade civil em casos concretos
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Pressupostos da responsabilidade
• Ato ilícito e imputabilidade
• Dano material e moral
• Nexo de causalidade
📌 Módulo 2 — Tipos e efeitos
• Responsabilidade objetiva
• Responsabilidade contratual vs. extracontratual
• Reparação de danos
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Introdução à sociedade limitada

FGV Educação Executiva

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4 horas
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5.0 / 5.0
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+1.372

Apresenta a estrutura jurídica da sociedade limitada, a forma mais comum de organização empresarial no Brasil.

🎓 O que você vai aprender
  Estrutura jurídica da sociedade limitada
  Quotas e responsabilidade dos sócios
  Constituição e contrato social
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Sociedade limitada
• Conceito e características
• Responsabilidade dos sócios
• Contrato social e quotas
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Ideação de uma startup: principais aspectos legais

FGV Educação Executiva

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6 horas
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4.9 / 5.0
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+1.053

Orienta empreendedores sobre os principais aspectos jurídicos na criação de uma startup, incluindo escolha de estrutura societária e proteção intelectual.

🎓 O que você vai aprender
  Escolha da estrutura jurídica ideal para startups
  Proteção de propriedade intelectual e inovação
  Acordos de sócios e contratos essenciais
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Aspectos legais de startups
• Escolha do tipo societário
• Acordos de sócios
• Marcos legais das startups no Brasil
📌 Módulo 2 — Propriedade intelectual e contratos
• Patentes, marcas e direitos autorais
• Contratos com investidores
• Compliance regulatório
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Direito das mudanças climáticas na prática judiciária

FGV Educação Executiva

Carga Horária
20 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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+4.818

Explora como o direito das mudanças climáticas se desenvolve na prática judiciária brasileira e internacional.

🎓 O que você vai aprender
  Fundamentos do direito climático
  Principais decisões judiciais sobre clima no Brasil e no mundo
  Como o Judiciário interpreta obrigações climáticas
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Direito das mudanças climáticas
• Arcabouço internacional
• Legislação brasileira sobre clima
• Acordos de Paris e suas implicações
📌 Módulo 2 — Prática judiciária
• Litígio climático no Brasil
• Decisões paradigmáticas
• Responsabilidade das empresas
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Princípios dos contratos internacionais

FGV Educação Executiva

Carga Horária
9 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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Apresenta os princípios fundamentais que regem os contratos internacionais, com foco nos Princípios UNIDROIT e Convenção de Viena.

🎓 O que você vai aprender
  Princípios UNIDROIT e Convenção de Viena
  Cláusulas essenciais de contratos internacionais
  Resolução de conflitos em operações transfronteiças
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Contratos internacionais
• Convenção de Viena e CISG
• Princípios UNIDROIT
• Leção aplicável
📌 Módulo 2 — Cláusulas e conflitos
• Cláusulas essenciais
• Arbitragem internacional
• Força maior e frustração
🌟 Para quem é este curso
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Fundamentos do compliance trabalhista

FGV Educação Executiva

Carga Horária
8 horas
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100% Online
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4.9 / 5.0
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Apresenta os fundamentos do compliance trabalhista, como as empresas devem estruturar controles de conformidade nas relações de emprego.

🎓 O que você vai aprender
  Fundamentos do compliance trabalhista
  Principais riscos trabalhistas para as empresas
  Como estruturar um programa de conformidade trabalhista
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Compliance trabalhista
• O que é compliance trabalhista
• Legislação de referência
• Riscos de não conformidade
📌 Módulo 2 — Implementação
• Estrutura do programa
• Auditorias e monitoramento
• Tratamento de irregularidades
🌟 Para quem é este curso
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Princípios do direito sindical e dos conflitos coletivos de trabalho

FGV Educação Executiva

Carga Horária
14 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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+1.685

Examina os princípios do direito sindical brasileiro, as formas de negociação coletiva e os mecanismos de solução de conflitos coletivos.

🎓 O que você vai aprender
  Princípios do direito sindical brasileiro
  Negociação coletiva e acordos e convenções
  Solução de conflitos coletivos de trabalho
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Direito sindical
• Estrutura sindical no Brasil
• Princípios de liberdade e autonomia
• Financiamento e organização
📌 Módulo 2 — Conflitos coletivos
• Negociação coletiva
• Greve: conceito e limites
• Mecanismos de conciliação
🌟 Para quem é este curso
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Pressupostos e elementos do dissídio coletivo de natureza econômica

FGV Educação Executiva

Carga Horária
5 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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Analisa os pressupostos e elementos do dissídio coletivo econômico, explicando o processo perante a Justiça do Trabalho.

🎓 O que você vai aprender
  Conceito e cabimento do dissídio coletivo
  Requisitos e fases do processo na Justiça do Trabalho
  Sentença normativa e seus efeitos
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Dissídio coletivo
• Conceito e natureza
• Pressupostos processuais
• Legitimidade e representão
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Introdução à jurimetria

FGV Educação Executiva

Carga Horária
26 horas
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100% Online
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4.9 / 5.0
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Apresenta a jurimetria como campo de aplicação da estatística ao direito, com foco em análise quantitativa de decisões judiciais.

🎓 O que você vai aprender
  O que é jurimetria e como surgiu
  Métodos estatísticos aplicados ao direito
  Como analisar decisões judiciais com dados
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Fundamentos da jurimetria
• Conceito e história
• Estatística básica para juristas
• Bancos de dados jurídicos
📌 Módulo 2 — Análise de dados
• Metodologia de pesquisa empírica
• Visualização de decisões
• Interpretação de resultados
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Direito de família

FGV Educação Executiva

Carga Horária
2 horas
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100% Online
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5.0 / 5.0
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Apresenta os institutos fundamentais do direito de família brasileiro, incluindo casamento, união estável, pátrio poder e divórcio.

🎓 O que você vai aprender
  Institutos do direito de família no Código Civil
  Casamento, união estável e regiões de bens
  Guarda, alimentos e divórcio
📚 Conteúdo do curso (1 módulos)
📌 Módulo 1 — Direito de família
• Casamento e união estável
• Pátrio poder e guarda
• Alimentos e inventário
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Introdução às relações de consumo e aos direitos básicos

FGV Educação Executiva

Carga Horária
5 horas
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Modalidade
100% Online
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5.0 / 5.0
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Apresenta o Código de Defesa do Consumidor, os direitos básicos dos consumidores e as relações de consumo no Brasil.

🎓 O que você vai aprender
  Direitos básicos dos consumidores no Brasil
  Como funciona o Código de Defesa do Consumidor
  Relações de consumo: obrigações dos fornecedores
📚 Conteúdo do curso (2 módulos)
📌 Módulo 1 — Código de Defesa do Consumidor
• História e fundamentos
• Direitos básicos do consumidor
• Responsabilidade do fornecedor
📌 Módulo 2 — Relações de consumo
• Contratos de consumo
• Publicidade e oferta
• Proteção no e-commerce
🌟 Para quem é este curso
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📄 Declaração de conclusão
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Por que estudar Direito

O ambiente regulatório brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com legislação que abrange desde direito civil até direito ambiental, passando por compliance e tributação. Entender as leis é indispensável para gestores, empreendedores, profissionais de RH, operações e muitas outras áreas.

Além disso, estudar com a FGV oferece a segurança de uma instituição reconhecida nacionalmente. A FGV é uma fundação privada, sem fins lucrativos, fundada em 1944, com presença em diversas cidades do Brasil e reputação consolidada no ensino superior e executivo.

Com 24 cursos disponíveis nesta área, a FGV oferece opções para quem está começando e para quem já tem experiência e quer aprofundar conhecimentos específicos. Você pode fazer um único curso ou uma sequência de cursos para criar um programa de desenvolvimento personalizado.

Os certificados e declarações da FGV têm peso no mercado. Empregadores reconhecem a qualidade dos cursos, e incluir uma certificação FGV em seu currículo demonstra compromisso com aprendizado contínuo e desenvolvimento profissional.

Cursos gratuitos FGV de direito

Como se inscrever em um curso gratuito da FGV

O processo de inscrição é simples e pode ser feito diretamente pelo botão de cada curso nesta página. Você pode se inscrever em quantos cursos quiser, sem limite. A plataforma permite gerenciar múltiplas inscrições, então não se preocupe em ter que escolher apenas um.

Alguns cursos têm turnos diferentes ou oferecimentos em períodos específicos, mas a maioria está aberta o tempo todo. Se uma inscrição estiver fechada, você pode se colocar em fila de espera e receberá uma notificação quando novas inscrições abrirem.

📝 Como se inscrever
Passo 1. Acesse o site da FGV Educação Executiva pelo botão de inscrição de qualquer curso.
Passo 2. Clique em Inscreva-se gratuitamente na página do curso desejado.
Passo 3. Crie sua conta ou faça login na plataforma FGV.
Passo 4. Confirme a inscrição e comece a estudar no seu ritmo.

Depois de confirmar a inscrição, você receberá um email com instruções de acesso. Faça login na plataforma e comece a acessar as aulas e materiais do seu curso. Você pode assistir às aulas quantas vezes quiser, fazer download de PDFs e materiais complementares, e participar de fóruns de discussão com outros alunos.

O que você recebe ao concluir

Ao completar um curso gratuito da FGV e atingir a nota mínima (7,0) no pós-teste, você recebe uma declaração de participação digital emitida pela plataforma FGV.

🎓 Declaração de conclusão: todos os cursos gratuitos da FGV emitem uma declaração de participação para quem tirar nota igual ou superior a 7,0 no pós-teste. A declaração pode ser baixada diretamente pela plataforma.

A declaração é emitida em formato PDF e pode ser baixada imediatamente após atingir a nota mínima. Ela traz o nome completo do curso, a carga horária, a data de conclusão e a assinatura digital da FGV Educação Executiva. Você pode compartilhar o certificado digitalmente, imprimir em papel, adicionar ao LinkedIn ou incluir em seu portfólio profissional.

Muitos profissionais usam os certificados FGV para complementar suas credenciais em processos de seleção, promoção ou reposicionamento profissional. Empregadores valorizam o aprendizado contínuo e a dedicação demonstrada pelo aluno que completou um curso de qualidade da FGV.

ℹ️ Importante: Este conteúdo é independente e meramente informativo. Não temos relação, afiliação, patrocínio ou controle sobre a FGV ou qualquer instituição citada. Para informações oficiais, consulte sempre os canais da instituição.

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