Luz do Povo: como conseguir desconto na conta de luz

O programa Luz do Povo chegou para mudar a conta de energia de milhões de brasileiros.

Com isenção total e descontos automáticos, ele pode zerar ou reduzir muito o que você paga de luz.

Continue lendo edescubra se você tem direito (e como confirmar o benefício).

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O novo programa Luz do Povo chegou — e pode zerar a sua conta de luz

A conta de energia elétrica sempre foi um peso pesado no orçamento das famílias de baixa renda no Brasil. Para muitas delas, pagar a fatura do mês significava cortar em outros itens essenciais — alimentação, transporte, remédio. O Governo Federal criou o Luz do Povo justamente para mudar esse quadro.

Lançado em julho de 2025 por meio da Medida Provisória nº 1.300/2025, o Luz do Povo reestruturou completamente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) — o antigo sistema de descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. A principal mudança é radical: famílias que se enquadram nos critérios do programa e consomem até 80 kWh por mês passam a ter isenção total da tarifa de energia elétrica. A conta de luz vai a zero.

Para quem consome acima dessa faixa, o programa mantém um sistema de descontos progressivos, estruturado por faixas de consumo. Quanto menor o consumo acima dos 80 kWh, maior o desconto aplicado — garantindo sempre uma fatura significativamente mais baixa do que a tarifa convencional.

Desde o lançamento do programa, mais de 17 milhões de famílias já foram beneficiadas com a isenção ou com os descontos na conta de luz em todo o Brasil — um alcance histórico para um programa de inclusão energética no país.

E a abrangência continuou crescendo. A partir de 1º de janeiro de 2026, um novo desconto social entrou em vigor, ampliando o alcance do Luz do Povo para mais uma faixa da população. Famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo — que antes não se enquadravam nos critérios de isenção — passaram a ter direito a um desconto de cerca de 11,8% na tarifa. A expectativa do governo é beneficiar mais 7 milhões de famílias com essa ampliação.

O programa é gerido pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A aplicação do benefício é feita pelas distribuidoras de energia, de forma automática — sem que o cidadão precise fazer qualquer inscrição específica para o Luz do Povo.

Quem tem direito ao Luz do Povo?

O Luz do Povo se destina a famílias em situação de vulnerabilidade econômica cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Veja os critérios detalhados:

Famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo

O critério principal é a renda. Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo têm direito à isenção total para consumo de até 80 kWh/mês e aos descontos progressivos acima dessa faixa.

Beneficiários do BPC

Famílias que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao Luz do Povo, independentemente da renda per capita familiar. O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover o próprio sustento.

Famílias indígenas e quilombolas

Famílias de comunidades indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico também estão contempladas pelo programa, reconhecendo as especificidades e vulnerabilidades dessas populações no acesso a serviços essenciais.

Novo desconto para renda entre meio e um salário-mínimo

Desde janeiro de 2026, as famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo inscritas no CadÚnico que consomem até 120 kWh/mês passaram a ter direito ao desconto adicional de cerca de 11,8% na tarifa. Esse benefício é aplicado automaticamente para quem está com o CadÚnico atualizado.

Como funciona o desconto na prática?

O benefício é automático — sem inscrição separada

Um dos pontos mais importantes do Luz do Povo é que não existe inscrição específica para o programa. As distribuidoras de energia elétrica fazem o cruzamento automático dos dados do CadÚnico com a sua base de clientes e identificam as famílias que se enquadram nos critérios.

Se você tem direito, o desconto já deveria estar sendo aplicado diretamente na sua fatura de energia — sem que você precise pedir, ligar ou ir a algum lugar.

Como os descontos são estruturados?

O Luz do Povo organiza os benefícios da seguinte forma:

Isenção total: Para consumo mensal de até 80 kWh. A conta de luz vai a zero.
Descontos progressivos: Para consumo acima de 80 kWh, os descontos são aplicados por faixas, de forma que a conta continua muito menor do que a tarifa paga pela população em geral.
Novo desconto de ~11,8%: Para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo que consomem até 120 kWh/mês (vigente desde janeiro de 2026).

E se o desconto não aparecer na minha conta?

Se você acredita que tem direito ao benefício mas ele não está aparecendo na sua fatura, as principais causas são:

CadÚnico desatualizado. O cadastro precisa estar atual para o cruzamento de dados funcionar. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município para atualizar.
Endereço divergente. O endereço registrado no CadÚnico precisa corresponder ao endereço da unidade consumidora de energia.
Dados não processados ainda. O cruzamento pode levar alguns ciclos de faturamento para ser processado.

Em caso de dúvida, entre em contato com a sua distribuidora de energia ou com a ouvidoria da ANEEL pelo número 167.

Como participar do Luz do Povo: passo a passo

O programa é automático, mas existem passos que você pode seguir para garantir que está recebendo o benefício corretamente:

Passo 1 — Verifique se você está no CadÚnico

O CadÚnico é o ponto de partida. Se você tem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e ainda não está cadastrado, procure o CRAS mais próximo da sua casa para se cadastrar gratuitamente.

Passo 2 — Mantenha o cadastro atualizado

O CadÚnico precisa estar com as informações atuais, especialmente renda, composição familiar e endereço. Sempre que houver mudança na família — nascimento, morte, mudança de emprego ou de endereço — atualize o cadastro no CRAS.

Passo 3 — Confira a sua próxima fatura de energia

Se você se enquadra nos critérios, o desconto já deve aparecer na conta. Procure na fatura pela linha de “Tarifa Social de Energia Elétrica” ou pelo campo de benefícios aplicados. O valor da isenção ou do desconto deve constar no demonstrativo.

Passo 4 — Em caso de ausência do benefício, entre em contato

Se o desconto não aparecer e você acreditar que tem direito, entre em contato com a sua distribuidora de energia. Se não resolver, acione a ouvidoria da ANEEL pelo 167.

Perguntas frequentes sobre o Luz do Povo

Preciso me inscrever no Luz do Povo?

Não. O benefício é aplicado automaticamente pelas distribuidoras de energia com base nos dados do CadÚnico. Não há inscrição separada para o programa.

O CadÚnico é suficiente para receber o benefício?

O cadastro é necessário, mas também precisa estar atualizado. Além disso, a renda per capita registrada precisa estar dentro dos critérios do programa. Mantenha o cadastro em dia para não perder o benefício.

O Luz do Povo substitui a antiga Tarifa Social de Energia Elétrica?

Sim. O Luz do Povo reestruturou e ampliou o sistema da antiga TSEE. O benefício agora é mais abrangente, com isenção total para as faixas de menor consumo — algo que a tarifa anterior não oferecia.

Quem mora de aluguel tem direito ao benefício?

Sim. O que importa é que o titular da conta de energia (ou o responsável pelo imóvel onde a família mora) esteja cadastrado no CadÚnico e se enquadre nos critérios de renda. Moradores de imóveis alugados também podem ter direito.

O benefício vale para zona rural também?

Sim. O Luz do Povo é um programa nacional e se aplica a consumidores urbanos e rurais, em todo o Brasil.

Qual é a base legal do programa?

O Luz do Povo foi instituído pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e se apoia também na Lei nº 10.438/2002, que criou originalmente a Tarifa Social de Energia Elétrica. A gestão é do Ministério de Minas e Energia e a fiscalização é da ANEEL.

O Luz do Povo é um programa real, com base legal sólida e aplicação automática em todo o Brasil. Se você está no CadÚnico e se enquadra nos critérios de renda, o desconto já pode estar aparecendo na sua conta de luz — ou deveria estar.

Verifique o cadastro, confira a fatura e, se necessário, acione a sua distribuidora. A energia elétrica é um direito essencial, e o Luz do Povo veio para garantir que nenhuma família fique sem ela por não ter como pagar.

As informações contidas neste artigo são de caráter informativo, baseadas em fontes oficiais do Governo Federal disponíveis nos portais gov.br/mme e gov.br/secom. Este site não possui vínculo, afiliação ou controle sobre os órgãos, plataformas ou serviços públicos mencionados.